A Norma Regulamentadora – NR 20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e da saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Seu principal objetivo é o estabelecimento de regras para gestão de saúde e segurança no trabalho, quando a atividade envolve o contato direto ou não com produtos combustíveis e inflamáveis, evitando-se assim, riscos de acidentes.