No Curso de Direito Ambiental, ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Veja cronograma do curso: Aula 1. Conceito de direito ambiental Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225) Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução Aula 5. Princípio da participação ou cooperação Aula 6. Princípio da informação Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas Aula 10. Competência material (exclusiva e comum Aula 11. Competência legislativa (privativa) Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar) Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente Aula 14. Órgãos formadores do SISNAMA Aula 15. Instrumentos da política nacional do meio ambiente Aula 16. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação Aula 17. Avaliação de impactos ambientais Aula 18. Mitigação e compensação ambiental Aula 19. Conceito de poluidor Aula 20. Características da responsabilidade civil ambiental Aula 21. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais Aula 22. Características da responsabilidade administrativa ambiental Aula 23. Infrações administrativas ambientais Aula 24. Sanções administrativas por infrações ambientais Aula 25. Características da responsabilidade penal ambiental Aula 26. Crimes contra o meio ambiente Aula 27. Penas por crimes contra o meio ambiente Aula 28. Reserva legal Aula 29. Área de preservação permanente Aula 30. Cadastro ambiental rural Aula 31. Sistema nacional de unidades de conservação Aula 32. Zonas de amortecimento Aula 33. Compensação ambiental Aula 34. Ação popular ambiental - requisitos Aula 35. Legitimidade ativa e passiva Aula 36. Mandado de segurança coletivo Aula 37. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental Aula 38. Peculiaridades da ação civil pública ambiental Aula 39. Termo de ajustamento de conduta - TAC. Garanta sua vaga hoje mesmo!