O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática, apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Veja cronograma do curso: Aula 1. Origens do ECA Aula 2. Primeiras Leis Aula 3. Evolução do Direito Aula 4. Terminologia Aula 5. Características Aula 6. Principais Direitos Aula 7. Direito à vida e à saúde Aula 8. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade Aula 9. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade Aula 10. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer Aula 11. Direito à educação Aula 12. Direito à convivência familiar e comunitária Aula 13. Direito à pobreza e o poder familiar Aula 14. “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada” Aula 15. Direito da família e adoção: do reconhecimento Aula 16. Direito da família e adoção: da Guarda Aula 17. Direito da família e adoção: da Adoção Aula 18. Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse Aula 19. Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral Aula 20. Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta Aula 21. Políticas e entidades de atendimento: Características Aula 22. Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88 Aula 23. Atribuições do Município– ECA, art. 88 Aula 24. Medidas de Proteção: Família e orientação Aula 25. Medidas de Proteção: Programas e tratamentos Aula 26. Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar Aula 27. Medidas sócio-educativas: Características Aula 28. Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços Aula 29. Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades Aula 30. Medidas sócio-educativas: Da internação Aula 31. Conselho tutelar: Características Aula 32. Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar Aula 33. Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros Aula 34. Da justiça da infância e da juventude: Do acesso Aula 35. Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral Aula 36. Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa Aula 37. Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares Aula 38. Dos atos infracionais: Procedimentos Aula 39. Dos Atos Infracionais: Princípios Aula 40. Dos Atos Infracionais: Recursos Aula 41. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação Aula 42. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem. Garanta sua vaga hoje mesmo!